Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir. A retenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF) por parte de autarquias federais deve seguir os mesm

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte não é automática nem idêntica só porque o pagador é uma autarquia federal; depende da natureza do rendimento, da situação do beneficiário e das normas aplicáveis.

Autarquias são entes públicos e atuam como fontes pagadoras sujeitas a regras previstas na legislação tributária e em atos da Receita Federal e da administração pública. Isso pode alterar códigos de receita, procedimentos e, em alguns casos, alíquotas práticas ou tratamentos específicos.

Exemplo: o IRRF sobre salários de servidores segue a tabela progressiva mensal; pagamentos por serviços a pessoas físicas ou jurídicas obedecem a regras distintas conforme regime tributário do prestador (Simples, MEI, isenção, imune etc.).

Portanto, não se pode afirmar que autarquias devam usar exatamente os mesmos percentuais e códigos aplicáveis a empresas privadas; aplica-se a legislação específica ao caso concreto.