Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir. A obrigação acessória de entrega da EFD‑Reinf admite dispensa quando não houver retenção na fonte durante

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A obrigatoriedade de entrega da EFD‑Reinf não se afasta automaticamente pela mera inexistência de retenção no período. A obrigação acessória decorre da condição do sujeito passivo e do alcance legal da obrigação, não do fato gerador isolado.

Somente há dispensa quando houver previsão expressa em norma ou quando o contribuinte estiver fora do escopo definido pela legislação e pelo leiaute do sistema. Na prática, muitos contribuintes devem enviar arquivo informando ausência de movimento, ou manter a obrigação periódica mesmo sem retenções.

Portanto, a ausência de retenção não implica dispensa automática; é preciso verificar a legislação aplicável e o manual da EFD‑Reinf para confirmar eventuais exceções.