Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir. A DCTFWeb é a principal declaração fiscal utilizada para informar à Receita Federal os débitos de contribu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

DCTFWeb é considerada correta nessa afirmação porque funciona como a declaração fiscal que consolida os valores de contribuições previdenciárias apurados a partir dos eventos enviados pelo eSocial e pela EFD‑Reinf ao sistema da Receita Federal.

Enquanto o eSocial e a EFD‑Reinf transmitem informações detalhadas sobre folha, retenções e fatos geradores, a DCTFWeb recebe esses dados, constitui os débitos e permite a emissão dos DARF para pagamento.

Assim, a obrigação principal de informar à Receita os valores devidos é atendida pela DCTFWeb, sendo ela o instrumento oficial de apuração e registro desses débitos previdenciários. Cabe ao contribuinte conferir e transmitir a DCTFWeb dentro dos prazos legais.