Questão FC669407
Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir. A declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fu
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.
A declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos (DCTFWeb) é uma obrigação fiscal acessória não obrigatória aos conselhos profissionais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
DCTFWeb é a obrigação acessória que consolida e declara débitos e créditos tributários federais de natureza previdenciária e de terceiros, com base nas informações prestadas pelo eSocial e pela EFD-Reinf.
A afirmação é errada porque os conselhos profissionais que são empregadores ou que efetuam recolhimentos previdenciários não estão dispensados: devem transmitir a DCTFWeb para formalizar os débitos apurados a partir da folha e dos impostos informados no eSocial/EFD-Reinf.
Portanto, a obrigatoriedade não depende da natureza do ente ser conselho, mas sim da existência de fatos geradores (folha de pagamentos, contribuições previdenciárias ou terceiros) que geram o dever de entrega da DCTFWeb.
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