Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir. O fato gerador para a retenção das contribuições é o pagamento, e não o crédito, como acontece no

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Fato gerador é o momento em que nasce a obrigação de reter e recolher tributo. A assertiva foi julgada certa porque, nas normas que tratam da retenção de contribuições sociais e outras contribuições incidentes sobre serviços, a exigência de retenção vincula‑se ao pagamento efetivo ao prestador.

Em contraste, algumas regras do imposto de renda consideram também o crédito como marco temporal: quando o valor é posto à disposição do beneficiário, já se configura o fato gerador da retenção do IR, ainda que o pagamento ocorra depois.

Consequência prática: para contribuições, a obrigação surge apenas na saída de caixa; para IR, pode surgir no momento em que o beneficiário recebe o crédito, afetando prazo de retenção e recolhimento.