Questão FC669409
Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir. Suponha‑se que o Conselho Profissional de Psicologia do Estado X tenha contratado uma empresa (tri
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QUADRIX · 2025
Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que o Conselho Profissional de Psicologia do Estado X tenha contratado uma empresa (tributada pelo lucro presumido) para prestar um serviço de limpeza, no valor de R$ 10.000. Nesse caso, é correto afirmar que o Conselho deverá reter 4,8% de IR, mais 4,65% de PIS, COFINS e CSLL.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A taxa de IR indicada está incorreta: na prestação de serviços por pessoa jurídica a alíquota de retenção na fonte é, em regra, 1,5%, e não 4,8%. Como o prestador é optante pelo lucro presumido (não é Simples), incide também a retenção conjunta de PIS/COFINS/CSLL quando o contratante é pessoa jurídica de direito público, no percentual de 4,65% (0,65% + 3% + 1%).
Para R$ 10.000: \(IR = 10.000 \times 1{,}5\% = R\$150\).
\(PIS/COFINS/CSLL = 10.000 \times 4{,}65\% = R\$465\).
Observação: se o prestador fosse optante pelo Simples Nacional ou se houvesse regra específica para o serviço, as retenções poderiam variar. Aqui o erro foi atribuir 4,8% de IR.
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