Com relação aos tributos retidos na fonte, julgue o item a seguir. Para a retenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF), é irrelevante se a empresa prestadora do serviço é op

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Motivo do erro: A afirmação é errada porque a condição de a empresa ser optante pelo Simples Nacional é relevante para a retenção do IRRF.

Em regra, pagamentos por prestação de serviços a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional não sofrem retenção de imposto de renda na fonte, pois o regime unifica e simplifica a tributação federal e municipal, evitando retenções que gerariam dupla incidência.

Portanto, dizer que a retenção “deve ocorrer normalmente conforme as regras gerais” ignora essa exceção. Existem, contudo, situações específicas em que a legislação prevê retenção mesmo para optantes; assim, é preciso verificar a norma aplicável ao caso concreto, e não aplicar a retenção automaticamente.