Com base na Lei Complementar municipal n.º 236/2017, que trata do parcelamento, do uso e da ocupação do solo do município de Fortaleza, julgue o item subsequente. A Zona de Ocupaçã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Zona de Ocupação Consolidada prevista na Lei Complementar municipal n.º 236/2017 tem como objetivo preservar o padrão urbano existente e evitar adensamento e ocupação intensiva que comprometam infraestrutura e serviços.

Para isso a ZOC atua por meio de limites e parâmetros urbanísticos, como coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos, que restringem aumentos de altura, subdivisão de lotes e novas densificações. Assim, a norma busca manter a estabilidade da malha urbana, proteger equipamentos públicos e garantir qualidade de vida aos moradores, coibindo processos de ocupação intensiva.