Questão FC671464
Com base na Lei Complementar municipal n.º 236/2017, que trata do parcelamento, do uso e da ocupação do solo do município de Fortaleza, julgue o item subsequente. A Zona de Ocupaçã
Legislação Municipal Urbanística
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com base na Lei Complementar municipal n.º 236/2017, que trata do parcelamento, do uso e da ocupação do solo do município de Fortaleza, julgue o item subsequente.
A Zona de Ocupação Preferencial 1 (ZOP 1) é uma porção de território marcada pela significativa quantidade de ambiente construído e imóveis ocupados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque descreve a Zona de Ocupação Preferencial 1 (ZOP 1) como área com elevada presença de tecido construído e imóveis ocupados, quando a regra legal é inversa.
Na legislação municipal que regula o parcelamento, uso e ocupação do solo, a ZOP 1 refere-se a porções com disponibilidade de infraestrutura e serviços urbanos e com imóveis não utilizados e subutilizados. Ou seja, são áreas passíveis de adensamento e requalificação.
Portanto, a característica essencial da ZOP 1 é a vocação para a intensificação e dinamização do uso e ocupação do solo, não a existência prévia de grande quantidade de construções e de ocupação consolidada.
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