Julgue o próximo item, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídicourbanística. No DF, a ocupação do espaço aéreo para a expansão de com

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a ocupação do espaço aéreo de uso público para fins privados não pode ocorrer sem título jurídico. O domínio público é imprescritível e sua utilização permanente exige formalização por meio de concessão de uso ou outro instrumento administrativo previsto em lei, para garantir controle, interesse público e eventual contraprestação.

Somente usos provisórios ou de pequeno impacto podem ser disciplinados por autorização administrativa ou licença, não dispensando análise urbanística e licenciamento. Se a expansão ocorrer integralmente dentro do terreno privado, não haverá ocupação do domínio público e o título pode ser desnecessário, mas isso é circunstancial.

Portanto, afirmar genericamente que dispensa contrato é incorreto.