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Questão FC68473

João, após sucessivas tentativas, não logrou êxito em ser aprovado em concurso público. No entanto, como Pedro, seu amigo, foi eleito e tomou posse no cargo de Prefeito Municipal,

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2018

João, após sucessivas tentativas, não logrou êxito em ser aprovado em concurso público. No entanto, como Pedro, seu amigo, foi eleito e tomou posse no cargo de Prefeito Municipal, João veio a ser nomeado para função de confiança junto a uma secretaria municipal. Por entender que a nomeação foi irregular, o Ministério Público ingressou com ação judicial para que tal fosse reconhecido.
À luz da sistemática constitucional, a ação ajuizada pelo Ministério Público, observados os demais requisitos exigidos:
  1. não deve ser acolhida, pois, apesar de as funções de confiança serem privativas dos titulares de cargos de provimento efetivo, o Ministério Público não pode propor a ação;
  2. deve ser acolhida, pois as funções de confiança são privativas dos titulares de cargos de provimento efetivo e o Ministério Público pode propor a ação;
  3. não deve ser acolhida, pois as funções de confiança não são privativas dos titulares de cargos de provimento efetivo, embora o Ministério Público pudesse propor a ação;
  4. deve ser acolhida, pois não podem existir funções de confiança no plano estadual e o Ministério Público pode propor a ação;
  5. não deve ser acolhida, pois as funções de confiança não são privativas dos titulares de cargos de provimento efetivo e o Ministério Público não pode propor a ação.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: letra B.
João, que não foi aprovado em concurso público, foi nomeado para uma função de confiança na prefeitura após a posse de seu amigo Pedro como Prefeito.
O Ministério Público questionou essa nomeação, alegando sua irregularidade.
Segundo a Constituição, as funções de confiança são exclusivas para servidores efetivos, e o Ministério Público tem legitimidade para propor a ação.

A alternativa correta é a letra B, pois as funções de confiança são reservadas a servidores de carreira, e a atuação do Ministério Público está amparada pelos artigos 127 e 129 da Constituição, que garantem sua função de zelar pela legalidade e promover ações civis quando necessário.

Demais alternativas incorretas:
a) não deve ser acolhida, pois o Ministério Público possui legitimidade para propor a ação.
b) não deve ser acolhida, pois as funções de confiança são, de fato, privativas de servidores efetivos e o MP pode sim propor a ação.
c) não deve ser acolhida, pois as funções de confiança são de fato privativas de servidores efetivos, e o MP é legítimo para a ação.
d) não deve ser acolhida, pois funções de confiança podem existir em níveis estadual e municipal.
e) não deve ser acolhida, pois o MP tem legitimidade para agir e as funções de confiança são privativas dos titulares de cargos efetivos.

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