Questão FC68480
As alternativas a seguir apresentam funções institucionais do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
- Exercer o controle externo da atividade policial, podendo avocar a presidência de inquérito policial, quando verificado desvio de poder por parte da autoridade policial competente.
- Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.
- Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.
- Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
- Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é a "A".O artigo 129 da Constituição estabelece as funções do Ministério Público, que incluem a promoção da ação penal pública, a proteção de direitos fundamentais e a defesa de interesses coletivos.
Vamos analisar as alternativas:
- Alternativa (a): incorreta.
Embora o MP exerça controle externo da atividade policial, não está previsto que possa presidir inquéritos policiais em casos de desvio de poder.
- Alternativa (b): correta, conforme o inciso IV do artigo 129.
- Alternativa (c): correta, com base no inciso VI do artigo 129.
- Alternativa (d): correta, de acordo com o inciso III do artigo 129.
- Alternativa (e): correta, conforme o inciso V do artigo 129.
Portanto, a resposta da questão é a letra "A".
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