Questão FC68482
O Ministério Público exerce função essencial à Justiça. Nos termos da Constituição Federal, o Chefe do Ministério Público da União é escolhido, dentre integrantes da carreira,
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2013
- pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados com sanção do Presidente da República.
- por votação direta e secreta dos membros do Ministério Público, com aprovação do Senado Federal.
- por indicação dos órgãos de classe do Ministério Público, com nomeação do Presidente da República.
- por indicação do plenário do Senado, com aprovação do Presidente da República.
- pela Presidência da República, após aprovação do Senado Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A questão analisada requer conhecimento específico sobre a estrutura do Ministério Público da União, conforme disposto na Constituição Federal.A escolha do Procurador-Geral da República, conforme o § 1º do artigo 128, é feita pelo Presidente da República, a partir de membros da carreira, respeitando a idade mínima de 35 anos e a aprovação da maioria absoluta do Senado, para um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.
No que tange aos Ministérios Públicos estaduais, a nomeação do Procurador-Geral de Justiça se dá sem a necessidade de aprovação da assembleia legislativa, como esclarecido pelo STF no § 3º do mesmo artigo, que prevê a formação de uma lista tríplice pela carreira para escolha, sendo a nomeação feita pelo Chefe do Poder Executivo, também para um mandato de dois anos, com recondução permitida.
Gabarito: alternativa “e”.
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