Questão FC68483
A Constituição brasileira dispõe que "o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regim
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2011
Dentre os cargos abaixo, NÃO integra o Ministério Público o
- Procurador do Estado.
- Procurador da República.
- Procurador de Justiça.
- Promotor de Justiça.
- Procurador do Trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta correta: Letra AO procurador do Estado não integra o Ministério Público, exercendo a função de advogado público.
Conforme o artigo 131 da Constituição, a Advocacia-Geral da União é a responsável pela representação da União, tanto em questões judiciais quanto extrajudiciais.
O Advogado-Geral da União, escolhido pelo Presidente da República, lidera essa instituição, cuja entrada se dá exclusivamente por meio de concurso público.
O artigo 132 estabelece que os procuradores dos Estados e do Distrito Federal têm a função de representar judicialmente e oferecer consultoria jurídica, também ingressando por concurso.
A doutrina de Marcelo Novelino ressalta que a advocacia pública defende os interesses dos entes estatais, e a Constituição de 1988 reconhece essa função.
O Ministério Público, por sua vez, é composto pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos Ministérios Públicos Estaduais (MPE), abrangendo diversas esferas, como o Federal e o Militar, cada um com sua própria estrutura e chefia.
É fundamental lembrar que a liderança do MPU está a cargo do Procurador-Geral da República, enquanto cada ramo possui seus procuradores-gerais específicos.
A estrutura do Ministério Público inclui diferentes cargos, variando conforme a esfera de atuação, desde os procuradores da República até os promotores de justiça e procuradores de contas.
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