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Questão FC68488

Pedro e Arnaldo estavam insatisfeitos com a atuação de determinado membro do Ministério Público, lotado há muitos anos na Comarca, que frequentemente se contrapunha aos interesses

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2016

Pedro e Arnaldo estavam insatisfeitos com a atuação de determinado membro do Ministério Público, lotado há muitos anos na Comarca, que frequentemente se contrapunha aos interesses prestigiados pelas oligarquias locais. Procuraram, portanto, um influente político do Estado e solicitaram que o referido Promotor de Justiça fosse removido, sob o argumento de que sua atuação era prejudicial ao interesse público. À luz da sistemática constitucional e dos dados informados, esse membro do Ministério Público:
  1. pode ser removido, por decisão do colegiado competente do Ministério Público, se presentes os requisitos constitucionais;
  2. não pode ser removido em nenhuma hipótese, o que decorre da garantia da inamovibilidade;
  3. pode ser livremente removido, o que decorre do princípio hierárquico, que caracteriza a Administração Pública;
  4. somente pode ser removido por decisão do Poder Judiciário, o que decorre da inafastabilidade da tutela jurisdicional;
  5. somente pode ser removido por decisão do Procurador-Geral de Justiça, que chefia a instituição.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: A.
A alternativa a) está correta, pois a remoção do membro do Ministério Público é possível, desde que atendidos os requisitos constitucionais, conforme estipulado no art.
128, § 5º, I, "b", da Constituição Federal.
A inamovibilidade pode ser excepcionalmente afastada por decisão do colegiado competente, com voto da maioria absoluta e garantias de ampla defesa.

As demais opções estão incorretas:
b) afirma que não há possibilidade de remoção, desconsiderando a exceção prevista na Constituição.

c) sugere que a remoção é livre, o que contradiz o que está disposto no art.
128, § 5º, I, "b".

d) limita a remoção ao Poder Judiciário, o que não está previsto na norma constitucional.

e) restringe a remoção ao Procurador-Geral de Justiça, o que também não é aceito pela Constituição.

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