Questão FC68492
A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2011
- podem ser destituídos pela Assembleia Legislativa (nos Estados) e pela Câmara Legislativa (no Distrito Federal).
- podem ser reconduzidos somente uma vez.
- devem ser integrantes da carreira e exercem o cargo por mandato de dois anos.
- são nomeados pelo Governador (nos Estados) e pelo Presidente da República (no Distrito Federal).
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Gabarito
A
Comentário do professor
A questão em análise pede a identificação da alternativa "INCORRETA".Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal são regidos pelos princípios contidos na Constituição Federal, especialmente nos parágrafos 3º e 4º do artigo 128.A alternativa "a" está errada, pois o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal pode ser destituído pelo Senado Federal, conforme a Lei Complementar 75/1993, que determina essa competência ao legislativo federal.Por outro lado, a alternativa "b" está correta, uma vez que o Procurador-Geral de Justiça é elegível para recondução apenas uma vez, ao contrário do Procurador-Geral da República, que não tem essa limitação.A alternativa "c" também está correta, seguindo o que dispõe o artigo 128, § 3º da CF.A alternativa "d" é correta, já que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é organizado e mantido pela União, conforme o artigo 21, XIII da CF.
Gabarito: alternativa "a".
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