Questão FC68498
A respeito da sistemática constitucional afeta à Advocacia-Geral da União, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A Advocacia-Geral da União possui autonomia
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2015
( ) A Advocacia-Geral da União possui autonomia funcional, administrativa e financeira.
( ) O Advogado-Geral da União deve ser necessariamente escolhido dentre integrantes da carreira da Advocacia-Geral da União.
( ) Na execução da dívida ativa tributária, a União é representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
As afirmativas são, respectivamente,
- F, F e V.
- V, V e F.
- V, F e F.
- F, V e V.
- F, V e F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Analisando cada uma das assertivas:(F) A Advocacia-Geral da União (AGU) realmente possui autonomia funcional, conforme sua Lei Orgânica (LC 73/93), mas não tem autonomia administrativa e financeira.
(F) O Advogado-Geral da União não precisa ser escolhido entre os membros da AGU.
Esse cargo é de livre nomeação pelo Presidente da República.
Conforme o artigo 131 da Constituição Federal de 1988, o Advogado-Geral deve ser um cidadão com mais de 35 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada.
(V) Na execução da dívida ativa tributária, a União é representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, como estabelece o § 3º do mesmo artigo 131 da CF/88.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a".
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