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Questão FC68499

De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, aos Procuradores dos Estados:

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2015

De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, aos Procuradores dos Estados:
  1. é assegurada vitaliciedade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias;
  2. é assegurada vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias;
  3. aplica-se a obrigatoriedade de concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira, com a participação de representante do Poder Judiciário em todas as suas fases;
  4. aplica-se a obrigatoriedade de concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases;
  5. incumbe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: D.
A alternativa correta estabelece que o ingresso na carreira exige concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as etapas, conforme disposto no art.
132 da Constituição Federal.
As demais opções estão erradas:
a) A afirmação menciona vitaliciedade, mas o parágrafo único do art.
132 assegura estabilidade após três anos de exercício, não vitaliciedade.
Esta última é exclusiva do Judiciário e do Ministério Público, e requer dois anos para aquisição.
b) Novamente, confunde estabilidade com vitaliciedade, sendo a primeira a correta após três anos, e não a segunda, que não se aplica aos procuradores.
c) A alternativa sugere a participação de um representante do Judiciário, quando, na verdade, a presença deve ser da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme o art.
132.
e) A função de orientação jurídica e promoção dos direitos humanos é atribuída à defensoria pública, não aos procuradores, conforme o art.
134 da Constituição.

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