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Questão FC68505

Em determinada relação processual de natureza cível, o defensor público que atuava em prol do seu assistido exarou pronunciamento que, ao ver deste último, não era o mais adequado.

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2023

Em determinada relação processual de natureza cível, o defensor público que atuava em prol do seu assistido exarou pronunciamento que, ao ver deste último, não era o mais adequado. Embora não tivesse formação jurídica, o assistido chegou a essa conclusão após realizar buscas na internet, o que o levou a concluir que a estratégia deveria ser outra. Por tal razão, solicitou ao juiz de direito que determinasse ao defensor público a alteração da estratégia adotada nos autos.
O juiz de direito, corretamente:
  1. atendeu ao pedido do assistido, considerando o princípio constitucional da ampla defesa;
  2. informou ao assistido que ele deveria direcionar o requerimento ao defensor público-geral, única autoridade que poderia acolhê-lo;
  3. informou ao assistido que ele deveria direcionar o requerimento ao Conselho Superior da Defensoria Pública, único órgão que poderia acolhê-lo;
  4. informou que o requerimento não poderia ser acolhido, considerando a liberdade do defensor público para analisar os fatos e realizar o devido enquadramento na ordem jurídica;
  5. esclareceu que o acolhimento do pedido do assistido, pelo Poder Judiciário, somente poderia ocorrer após o defensor público manter a estratégia, embora tenha sido instado a alterá-la.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: letra D
A questão trata da autonomia funcional do defensor público, que pode atuar conforme sua convicção, alinhando-se aos objetivos da Defensoria, sem sofrer pressão de superiores sobre as estratégias processuais.
Essa prerrogativa está prevista no artigo 134, §4º, da Constituição Federal.

Análise das alternativas:
a) O magistrado atendeu ao pedido do assistido, considerando o princípio da ampla defesa; INCORRETA.
O juiz não deve atender a esse pedido, pois isso comprometeria a autonomia do defensor público.
Vale lembrar que, em ação penal, a deficiência na defesa técnica só gera nulidade se houver prejuízo ao réu, conforme a súmula 523 do STF.
b) O assistido foi informado que o requerimento deveria ser direcionado ao defensor público-geral; INCORRETA.
O defensor-geral não pode interferir na estratégia processual do defensor, pois isso violaria sua autonomia funcional.
c) O assistido foi instruído a enviar o requerimento ao Conselho Superior da Defensoria Pública; INCORRETA.
O Conselho Superior também não pode interferir na estratégia processual do defensor, comprometendo assim sua independência.
d) O assistido foi informado que o requerimento não poderia ser acolhido, respeitando a liberdade do defensor para avaliar os fatos e aplicá-los à ordem jurídica; CORRETA.
Esta opção reflete adequadamente o princípio da independência funcional.
e) O acolhimento do pedido pelo Judiciário só ocorreria após o defensor manter a estratégia, mesmo sendo solicitado a alterá-la; INCORRETA.
O juiz não pode pressionar o defensor a mudar sua estratégia, pois isso afetaria sua imparcialidade e a autonomia do defensor.

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