FC ConcursosFC Concursos

Questão FC68510

João, pessoa idosa e que passava por sérias dificuldades financeiras, foi surpreendido por uma ação de despejo ajuizada pelo proprietário do imóvel em que residia, precisando de um

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2018

João, pessoa idosa e que passava por sérias dificuldades financeiras, foi surpreendido por uma ação de despejo ajuizada pelo proprietário do imóvel em que residia, precisando de um profissional habilitado que pudesse representar os seus interesses em juízo.
À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, João deve ser atendido:
  1. pelo Ministério Público;
  2. pela Defensoria Pública;
  3. pela Câmara Municipal;
  4. pela Procuradoria do Município;
  5. pela Advocacia Pública.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: letra B.
João, um idoso enfrentando dificuldades financeiras, foi alvo de uma ação de despejo.
Para proteger seus interesses, ele necessita de representação legal.
De acordo com a Constituição, ele deve ser assistido:
b) pela Defensoria Pública;
Resposta correta.
O artigo 134, em sua nova redação após a EC 80/2014, reafirma a Defensoria Pública como essencial ao sistema judiciário, incumbida da orientação e defesa jurídica dos necessitados, abrangendo tanto a esfera judicial quanto a extrajudicial.
Assim, a Defensoria é a entidade responsável pela representação de João em juízo.
É importante lembrar que o artigo 22 do ADCT garante aos defensores públicos que assumiram funções até a instalação da Assembleia Nacional Constituinte o direito de optar pela carreira, respeitando as garantias do parágrafo único do artigo 134.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu esse direito, independentemente do modo de investidura, desde que as funções incluíssem a assistência jurídica aos menos favorecidos (AI 756.647-AgR, rel.
min.
Rosa Weber, 18/9/2012).
Além disso, o STF afirma que a autonomia da Defensoria não impede convênios com a OAB, desde que coordenados pela própria Defensoria (ADI 4.163, rel.
Min.
Cezar Peluso, 29/2/2012).
Contudo, isso não autoriza a contratação de advogados temporários para a função de defensor público, que deve ser exercida exclusivamente por quem possui cargo efetivo, conforme decisão do STF (ADI 4.270, rel.
Min.
Joaquim Barbosa, 14/3/2012).
As demais alternativas estão incorretas.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo