Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta porque os princípios institucionais do Ministério Público, conforme disposto no art. 127 da Constituição Federal, incluem a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Esses princípios garantem a atuação coesa e autônoma do Ministério Público, essencial para a defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta pois o Advogado-Geral da União é nomeado pelo Presidente da República, mas não há exigência de que ele seja um integrante da carreira ou que tenha mais de trinta e cinco anos. A Constituição não estabelece essa restrição de idade para a nomeação.

C: A alternativa C está incorreta porque, embora o Procurador-Geral da República seja de fato nomeado pelo Presidente da República, a Constituição estabelece que ele deve ser escolhido dentre os integrantes da carreira, mas com um mandato de dois anos. A afirmação de que o mandato é de três anos e que é vedada a recondução está equivocada.

D: A alternativa D está errada, pois os subsídios dos membros do Ministério Público da União e dos Estados podem ser fixados em lei, mas não necessariamente limitados ao subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição permite que a lei estabeleça critérios diferentes para a remuneração do Ministério Público.

E: A alternativa E é incorreta, já que a representação judicial de entidades públicas pelo Ministério Público não depende de designação específica do Procurador-Geral da República. O Ministério Público tem a função de defender interesses coletivos e pode atuar de forma autônoma em tais casos, não necessitando de autorização específica para representar essas entidades.