Questão FC68522
Sobre a organização e o funcionamento da Previdência Social, na forma da Constituição Brasileira de 1988, é correto afirmar que
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2023
- a proteção à maternidade não é abarcada pela previdência social brasileira.
- trabalhadores rurais podem obter aposentadoria antes dos trabalhadores urbanos.
- pessoas com deficiência devem se submeter aos mesmos requisitos de elegibilidade para fins de aposentadoria.
- a correção da inflação não é assegurada para aposentadorias, ficando a critério do legislador ordinário.
- a aposentadoria por idade para homens e mulheres é idêntica, aos 65 anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trabalhadores rurais têm direito a aposentadoria por idade com idades inferiores às dos trabalhadores urbanos, pela previsão constitucional que reconhece a maior penosidade e riscos do trabalho no campo.
A Constituição, no art. 201, §7º, II, assegura aposentadoria aos rurícolas e aos que atuam em economia familiar com 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, observado o tempo mínimo de contribuição.
O regime aplicável é o Regime Geral de Previdência Social, e a distinção de idades visa compensar condições de trabalho mais desgastantes, incluindo produtor rural, garimpeiro e pescador artesanal.
Em provas, fique atento à referência normativa e à exigência do tempo de contribuição, que acompanha a idade prevista para a concessão do benefício.
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