Os recursos provenientes para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social não pode ter como fonte as contribuições sobre:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é folha de salário.

O motivo é que a Constituição distingue as contribuições que financiam a seguridade social. Segundo Art. 195, entre essas contribuições estão as incidentes sobre a folha de salários, destinadas a sustentar o pagamento de benefícios do regime geral de previdência social.

Para proteger a destinação desses recursos, o legislador constitucional proibiu, em Art. 167, XI, que os valores provenientes das contribuições previstas em Art. 195, I, a sejam usados para despesas diferentes do pagamento dos benefícios do regime geral.

Portanto, as contribuições sobre a folha de salários não podem financiar outras despesas, por regra de vedação constitucional que preserva a finalidade previdenciária.