Questão FC68529
João, especialista em gestão pública, foi consultado pela deputada federal Maria em relação ao modelo de gestão a ser adotado na seguridade social, o que iria subsidiar a elaboraçã
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
Foi corretamente informado a Maria que a referida gestão:
- deve ser centralizada na União, de modo a assegurar a uniformidade do sistema;
- será delineada pelo Congresso Nacional, podendo ser centralizada ou descentralizada;
- deve contar com a participação do governo e dos segurados do sistema nos órgãos colegiados;
- deve contar com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados;
- deve contar com a participação da sociedade civil, dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição prevê a chamada gestão quadripartite, isto é, a administração da seguridade social deve contar com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Essa composição visa garantir pluralidade de interesses, controle social e representação dos sujeitos diretamente afetados pelas políticas de saúde, previdência e assistência, promovendo decisões mais legítimas, transparência e equilíbrio entre custeio e benefícios.
O fundamento está no princípio do caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social, previsto na CF/88, art. 194, par. único, VII, que disciplina a participação desses segmentos nas instâncias decisórias.
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