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Questão FC68530

A Constituição Federal de 1988 (CF), apelidada de “Constituição Cidadã”, se destaca por apresentar, entre outras matérias, a concepção jurídica sobre a cidadania do brasileiro, tan

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2023

A Constituição Federal de 1988 (CF), apelidada de “Constituição Cidadã”, se destaca por apresentar, entre outras matérias, a concepção jurídica sobre a cidadania do brasileiro, tanto no que diz respeito aos direitos e deveres, como à proteção social deste cidadão. Em seu capítulo II, Art. 194, a CF dispõe sobre a Seguridade Social.
De acordo com o citado dispositivo constitucional, a seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à)
  1. trabalho, à saúde, à previdência e à assistência social.
  2. saúde, à previdência e à assistência social.
  3. trabalho, à previdência e à assistência social.
  4. trabalho, à saúde, e à previdência social.
  5. previdência e à assistência social.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição de 1988, no Art. 194, define a Seguridade Social como conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Saúde: atenção universal e igualitária, organizada pelo Sistema Único de Saúde, com prevenção, promoção, recuperação e reabilitação.

Previdência: proteção social contributiva e não contributiva contra riscos como doença, invalidez, idade avançada e morte, garantindo rendimento ou benefício.

Assistência social: proteção não contributiva para quem dela necessita, com caráter complementar e residual, assegurando mínimos sociais.

Portanto, a alternativa B reproduz fielmente o texto e o alcance do Art. 194.

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