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Questão FC68533

O conceito de seguridade social, adotado pela Constituição Federal de 1988, expresso no Título VIII, Cap. II, Seção I, art. 194, se refere a “iniciativas dos Poderes Públicos e da

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2023

O conceito de seguridade social, adotado pela Constituição Federal de 1988, expresso no Título VIII, Cap. II, Seção I, art. 194, se refere a “iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.” Um preceito, inscrito na Carta Magna, derivado da acepção de seguridade social, estabelece a saúde como
  1. benefício vinculado ao emprego formal e acesso às ações e serviços do seguro social e de instituições filantrópicas.
  2. direito vinculado ao emprego formal e acesso às ações e serviços do seguro social e instituições filantrópicos.
  3. direito de cidadania e acesso gratuito às ações e serviços públicos, filantrópicos e privados.
  4. direito de cidadania e acesso gratuito às ações e serviços públicos e filantrópicas.
  5. direito de cidadania e acesso gratuito às ações e serviços públicos de saúde.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E.
A seguridade social, conforme o artigo 194 da Constituição Federal de 1988, é uma norma que estabelece um sistema integrado para garantir a proteção social do cidadão, englobando assistência social, saúde e previdência.
A saúde é um direito de cidadania, assegurado a todos, sem discriminação, e deve ser oferecido gratuitamente.

a) Benefício atrelado ao emprego formal e acesso a serviços do seguro social e instituições filantrópicas.
Incorreto: O direito à saúde é universal, não condicionado à condição de emprego.

b) Direito vinculado ao emprego formal e acesso a serviços do seguro social e instituições filantrópicas.
Incorreto: Reitera-se que a saúde não deve depender de vínculos empregatícios nem se restringe a serviços filantrópicos.

c) Direito de cidadania e acesso gratuito a serviços públicos, filantrópicos e privados.
Incorreto: A gratuidade na saúde não abrange serviços privados ou filantrópicos.

d) Direito de cidadania e acesso gratuito a serviços públicos e filantrópicos.
Incorreto: A análise anterior sustenta que a saúde deve ser garantida apenas por serviços públicos.

e) A alternativa correta, reafirmando o direito à saúde como universal e gratuito, abrangendo apenas serviços públicos.

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