Questão FC68534
Os direitos sociais abrangem os benefícios previdenciários que se baseiam, entre outros, nos princípios da solidariedade, universalidade do atendimento, integralidade e fonte de cu
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
Na Constituição Federal de 1988, é cabível afirmar que
- o princípio da solidariedade tem como base a proteção da sociedade, através de um sistema solidário, em consonância com a dignidade humana, eixo axiológico da Constituição Federal de 1988.
- a universalidade do atendimento diz respeito ao alcance do benefício por todos que estejam inscritos no regime previdenciário, sem obstar o atendimento em razão de distinção.
- através do princípio da integralidade da cobertura, o fornecimento de medicamentos e insumos pode ser concedido até o esgotamento dos valores nominais da cobertura.
- a fonte de custeio diz respeito à concessão dos benefícios previdenciários, de maneira que na seguridade social os novos benefícios não devem ter fonte de custeio preexistente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o princípio da solidariedade estrutura o sistema de proteção social previsto na CF/1988, sustentando a distribuição de ônus e benefícios entre todos, de forma a proteger a coletividade.
Esse princípio encontra respaldo axiológico na dignidade humana, que é um dos valores fundamentais da Constituição, e orienta a criação de mecanismos que garantam condições mínimas de existência e respeito à pessoa humana.
Constitucionalmente, a solidariedade guia a seguridade social, incluindo a previsão de financiamento por toda a sociedade, por meio de contribuições e recursos orçamentários, conforme dispositivos como o art. 3º e o art. 195, garantindo sustentabilidade e universalidade da proteção.
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