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Questão FC68536

A Constituição Federal de 1988, ao instituir a Seguridade Social, inaugura uma política pública estatal abrangente de proteção social para a população brasileira. Em seu Art. 194,

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2022

A Constituição Federal de 1988, ao instituir a Seguridade Social, inaugura uma política pública estatal abrangente de proteção social para a população brasileira. Em seu Art. 194, estabelece que a Seguridade Social compreende
  1. um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social;
  2. um sistema híbrido de projetos e programas do Ministério da Saúde em conjunto com a sociedade civil, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social;
  3. um complexo descentralizado de iniciativas do setor público em parceria com o terceiro setor, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social;
  4. uma agregação de normas da lavra do Executivo Federal, destinadas a assegurar os programas relativos à saúde, à previdência e à assistência social;
  5. um compósito público estatal de regras destinadas a assegurar os programas relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: A
A Constituição de 1988 estabelece a Seguridade Social como uma política pública abrangente, visando a proteção social da população brasileira.
O Art.
194 define que essa Seguridade é composta por um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, com a finalidade de garantir os direitos à saúde, previdência e assistência social.
Portanto, a alternativa correta é a letra A.

Analisando as demais opções:
b) Descreve um sistema que envolve apenas o Ministério da Saúde e a sociedade civil, o que não abrange a totalidade prevista no Art.
194.

c) Foca em iniciativas do setor público e terceiro setor, mas ignora a ação direta dos Poderes Públicos e a integração necessária.

d) Limita-se a normas do Executivo, desconsiderando a participação da sociedade e a estrutura integrada exigida.

e) Refere-se a regras estatais, mas não captura o caráter integrado e amplo da Seguridade Social conforme a Constituição.

Dessa forma, a única resposta que reflete a verdadeira essência da Seguridade Social é a letra A.

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