Questão FC68537
A proteção social do cidadão está assegurada nos dispositivos constitucionais, principalmente naqueles relacionados à Seguridade Social. Segundo a Constituição, a Seguridade Social
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
- à saúde, à previdência e à assistência social;
- ao trabalho, à previdência e à assistência social;
- à educação, à saúde e ao trabalho;
- ao trabalho, à saúde e à previdência social;
- ao trabalho, à previdência social e à proteção à maternidade e à infância.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Seguridade Social é o conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, conforme o art. 194 da Constituição Federal. Essa tríade define os campos de atuação das políticas sociais e o âmbito da proteção social.
Em termos práticos, saúde abrange promoção, prevenção e serviços de atendimento; previdência protege contra riscos da vida (aposentadoria, pensões) com caráter contributivo; assistência social garante proteção não contributiva a quem dela necessita.
A Emenda Constitucional nº 103/2019 reforçou a necessidade de identificar, em rubricas contábeis específicas, receitas e despesas para cada área, preservando o caráter contributivo da previdência e facilitando o controle e a transparência.
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