Questão FC68538
Um dos maiores avanços da Constituição da República de 1988 no âmbito da proteção social foi a instituição da Seguridade Social, posto que expande a ideia da ampliação dos direitos
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
É significativo nessa concepção o(a):
- protagonismo do Terceiro Setor;
- participação social de novos sujeitos sociais;
- financiamento da educação em saúde;
- centralização das ações em cada uma das esferas;
- concepção atuarial da Previdência Social.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição de 1988 instituiu a Seguridade Social como um sistema integrado de ações do Estado e da sociedade, visando saúde, previdência e assistência.
Nesse novo desenho, ganha relevo a participação social de sujeitos antes excluídos do processo decisório, como usuários, trabalhadores, aposentados, empregadores e movimentos sociais.
A presença desses atores em fóruns e conselhos públicos, prevista no art. 194, traduz-se na gestão quadripartite, com representatividade plural na formulação e controle das políticas.
Essa participação amplia a transparência e o controle social, legitima decisões e contribui para a efetiva universalização e proteção dos direitos sociais.
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