Questão FC68541
O governador do Estado solicitou à sua assessoria que priorizasse, na proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro, as áreas de atuação afetas à seguridade social. A a
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2021
A assessoria, corretamente, priorizou as áreas de:
- saúde, educação, previdência social, segurança pública e assistência social;
- saúde, educação, segurança pública e assistência social;
- saúde, educação, previdência social e segurança pública;
- saúde, previdência social e assistência social;
- segurança pública.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção está correta porque a seguridade social é o conjunto de políticas públicas destinado a assegurar direitos sociais fundamentais.
Conforme o Art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social abrange especificamente as áreas da saúde, da previdência social e da assistência social.
Em termos práticos, isso significa que a proposta orçamentária deve priorizar recursos e ações voltadas para promoção e proteção da saúde, para o custeio e pagamento de benefícios previdenciários, e para programas de proteção social e transferência de renda.
Observe que previdência social é um dos ramos da seguridade, portanto integrar essas três áreas é cumprir o comando constitucional.
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