Questão FC68543
A Constituição Federal de 1988 estabelece o tripé da seguridade social no país: saúde, previdência e assistência social. A respeito deste tripé, analise as afirmativas a seguir e a
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2021
A respeito deste tripé, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) A saúde é considerada um dever do Estado e um direito exclusivo de todos os brasileiros natos, independente de contribuição.
( ) A previdência tem uma administração tripartite, com a participação de trabalhadores, empregadores e aposentados.
( ) A assistência social é endereçada a quem dela mais necessitar, prevendo a redutibilidade dos benefícios em função da renda.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:
- V – V – F.
- F – V – F.
- F – V – V.
- V – F – F.
- F – F – F.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
F – F – F indica que as três afirmações são falsas. A primeira é incorreta porque a saúde é um direito universal, garantido a todos os indivíduos, brasileiros ou não, e não exclusivo apenas de brasileiros natos, sendo assegurada pelo Estado independentemente de contribuição, conforme o princípio da universalidade.
A segunda está errada pois a gestão da seguridade social é quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, não apenas três segmentos.
A terceira é falsa porque a assistência social é destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade, e seus benefícios não têm caráter de redutibilidade automática em função de renda da forma sugerida, sendo regulados por critérios legais e de vulnerabilidade social.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em