Conforme a Lei Orgânica do Município de Saquarema, arrecadar tributos de sua competência e aplicar suas rendas são exemplos da autonomia municipal conceituada como:

Gabarito

A

Comentário do professor

Autonomia financeira é a capacidade do município de dispor de meios próprios para sustentar suas atividades. Arrecadar tributos e aplicar suas rendas exemplificam essa autonomia porque envolvem tanto a geração de receitas quanto a decisão sobre sua destinação.

Significa que o ente local pode instituir e cobrar impostos de sua competência, elaborar o orçamento e executar despesas voltadas às necessidades locais, respeitando normas constitucionais e legais. Essa autonomia confere maior capacidade administrativa para planejar e executar políticas públicas locais, garantindo serviços essenciais conforme prioridades do município.

Em suma, arrecadar e aplicar receitas são manifestações diretas da autonomia financeira municipal.