Questão FC685456
Sobre o exercício de mandato eletivo por servidores públicos, a Constituição Federal cuidou de prever regras específicas, estabelecendo as possíveis situações fáticas. Acerca do as
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBAM · 2025
Sobre o exercício de mandato eletivo por servidores públicos, a Constituição Federal cuidou de prever regras específicas, estabelecendo as possíveis situações fáticas. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
(__) Investido no mandato de Vereador, o servidor será afastado de suas funções.
(__) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
(__) Investido no mandato de Prefeito, o servidor será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
A sequência está correta em:
- V − F − F − F.
- F − F − V − V.
- V − F − F − V.
- V − V − V − V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência V − F − F − V reflete o que dispõe a Constituição (Art. 38) sobre servidor no exercício de mandato eletivo.
1) Mandato federal, estadual ou distrital: o servidor será afastado do cargo, emprego ou função enquanto durar o mandato.
2) Vereador: não há afastamento automático; se houver compatibilidade de horários o servidor continuará a perceber as vantagens do cargo sem prejuízo da remuneração do mandato; se não houver compatibilidade aplica‑se a regra do afastamento.
3) Tempo de serviço: o período de afastamento conta para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
4) Prefeito: o servidor será afastado e lhe é facultado optar pela remuneração (entre a do cargo e a do mandato, conforme regra aplicável).
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