A Lei Orgânica Municipal estabelece que, nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, seus empregados terão acento nos conselhos de administração e fiscal na seguinte

Gabarito

B

Comentário do professor

1/3 significa que os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista têm direito a ocupar um terço do total de vagas nos conselhos de administração e fiscal. Trata-se de previsão de representação que assegura a participação dos trabalhadores na governança dessas entidades.

Na prática, calcula-se pelo produto \( \frac{1}{3} \times N\), sendo \(N\) o número total de membros do colegiado. Por exemplo, em um conselho com 9 membros, os empregados teriam 3 assentos; com 6 membros, teriam 2 assentos.

Quando o resultado não for inteiro, aplica-se o critério de arredondamento previsto na norma ou na regulamentação interna. O objetivo da regra é equilibrar a voz dos empregados com a composição geral dos colegiados.