Questão FC685462
São princípios constitucionais da Administração Pública, estabelecidos na Constituição Federal de 1988:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBAM · 2023
São princípios constitucionais da Administração Pública, estabelecidos na Constituição Federal de 1988:
- legalidade, eficiência, moralidade.
- publicidade, competência, discricionariedade.
- impessoalidade, moralidade, proporcionalidade.
- razoabilidade, proporcionalidade e discricionariedade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Federal de 1988, no art. 37, elenca princípios que regem a Administração Pública. A alternativa correta reúne três desses princípios: legalidade, eficiência e moralidade.
Legalidade: a Administração só pode agir nos termos e limites previstos em lei; todo ato administrativo deve ter fundamento jurídico, dando segurança jurídica e previsibilidade.
Moralidade: impõe padrões éticos, probidade e boa-fé, com respeito ao interesse público; condutas contrárias à ética administrativa são ilícitas e vulneráveis a controle.
Eficiência: exige aperfeiçoamento dos serviços públicos, racionalização de recursos, redução de desperdícios e atendimento eficaz ao interesse coletivo, orientando a atuação estatal para resultados.
Esses princípios, em conjunto, justificam a escolha da alternativa A.
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