Questão FC68547
A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e ao atendimento das históricas reivindicaçõe
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2018
Neste sentido, ela representa
- a antecipação das políticas de cunho neoliberal, a partir da instituição do tripé de políticas sociais, que seriam flexibilizadas em seguida.
- a promessa de afirmação e extensão de direitos sociais em nosso país, em consonância com as transformações sociopolíticas que se processaram.
- o rompimento completo com a ditadura militar brasileira, a partir das lutas pela democracia e instauração do Estado de Bem-Estar Social.
- o movimento natural do desenvolvimentismo para assegurar o progresso em padrões compatíveis de competição com países do primeiro mundo.
- o reconhecimento da centralidade ontológica do trabalho e sua vinculação com os condicionantes sociais da desigualdade existentes no país.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra B porque a Constituição Federal de 1988 institucionalizou a Seguridade Social como instrumento para efetivar os direitos sociais, respondendo às demandas históricas dos trabalhadores e às transformações sociopolíticas do país.
A Seguridade Social reúne ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, configurando-se como um compromisso estatal de garantir prestações positivas que promovam condições de vida dignas.
Ao consagrar tais direitos no texto constitucional, o legislador originário não apenas reconheceu demandas sociais, mas também impôs ao Estado o dever de formular e executar políticas públicas para ampliar e afirmar esses direitos.
Assim, a concepção constitucional de Seguridade Social representa uma promessa de afirmação e extensão de direitos, alinhada aos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, e à necessidade de justiça social.
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