Questão FC685470
O principio da eficiência foi acrescentado no artigo 37, caput, da Constituição Federal, pela Emenda n} 19/98, com a finalidade de implementar o modelo de administração publica ger
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBAM · 2020
O principio da eficiência foi acrescentado no artigo 37, caput, da Constituição Federal, pela Emenda n} 19/98, com a finalidade de implementar o modelo de administração publica gerencial voltada para o controle de resultados na atuação estatal. Diante dessa afirmativa, assinale a alternativa que não representa o princípio da eficiência.
- Publicidade dos atos.
- Redução de desperdícios.
- Produtividade.
- Qualidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Publicidade dos atos não representa o princípio da eficiência porque se trata de princípio constitucional distinto. A publicidade visa à transparência, ao direito de acesso às informações e ao controle social sobre a atuação administrativa.
A eficiência, por sua vez, orienta a atuação da Administração para resultados: busca produtividade, economicidade, qualidade, presteza e redução de desperdícios. Enquanto a eficiência avalia desempenho e resultados, a publicidade regula forma e divulgação dos atos para garantir publicidade, fiscalização e legitimidade.
Por isso, a alternativa que aponta a publicidade dos atos está fora do escopo do princípio da eficiência e é a correta na questão.
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