A Constituição da República de 1988, ao instituir a Seguridade Social, coloca a Assistência Social, diferentemente de suas matrizes anteriores, em um outro patamar, que é o da:

Gabarito

D

Comentário do professor

A Constituição de 1988 colocou a assistência social no patamar da universalização do acesso, tornando-a componente da seguridade social e direito de quem dela necessitar.

Isso significa que serviços e benefícios devem ser prestados sem exigência de contribuição prévia, conforme o Art. 203, ou seja, o critério é a necessidade, não a vinculação contributiva.

Trata‑se de mudança de paradigma, passando da lógica residual e filantrópica para uma política pública de direitos, com responsabilidade do Estado e financiamento público.

Na prática, a universalização se operacionaliza por instrumentos como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que organiza oferta, padrões de acesso e proteção social não contributiva.