Questão FC68549
Um dos pontos da mudança das regras previdenciárias devido à Constituição Federal de 1988 foi:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2015
- o aumento considerável de benefícios previdenciários rurais;
- a eliminação da diferença de idade de aposentadoria entre homens e mulheres;
- a redução de aposentadorias em idade precoce;
- a regra que interrompe o pagamento da aposentadoria caso o beneficiário volte a trabalhar;
- o endurecimento do acesso a pensões por morte.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Federal de 1988 ampliou sensivelmente a proteção previdenciária aos trabalhadores do campo, resultando no **aumento considerável de benefícios previdenciários rurais**.
Foi consagrada a ideia de **uniformidade e equivalência** entre benefícios urbanos e rurais, reconhecendo a condição de hipossuficiência do trabalhador rural e a necessidade de tratamento jurídico diferenciado.
Da mesma forma, criou-se a figura do segurado especial, categoria previdenciária que permite acesso a benefícios mediante regras próprias de contribuição, vinculadas à comercialização da produção familiar.
Esse conjunto de normas faz parte da reorganização da seguridade social pós‑1988 e distingue os benefícios como **previdenciários**, não assistenciais, garantindo cobertura e requisitos específicos para o meio rural.
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