Questão FC68551
A Constituição de 1988 representou um avanço ao ampliar os direitos da população brasileira, chamada por isso de Constituição Cidadã. Ao instituir a Seguridade Social, o principal
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2015
- da necessidade de estabelecer critérios de elegibilidade e permanência para as políticas sociais;
- das Parcerias Público-Privadas a fim de estreitar relações entre o Estado e a iniciativa privada;
- da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
- da contributividade como requisito básico para receber benefícios e atendimentos;
- dos convênios com o Terceiro Setor e com as Organizações Não Governamentais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa selecionada reflete o objetivo constitucional de organizar a seguridade social com vistas à igualdade material entre áreas distintas do país.
Ao prever a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, o constituinte determinou que direitos relativos à saúde, previdência e assistência social tenham abrangência e valor compatíveis, reduzindo desigualdades geográficas e assegurando tratamento equivalente, ainda que a forma de prestação seja ajustada às especificidades locais.
Esse comando, inscrito no Art. 194 da Constituição, orienta a atuação estatal para garantir acesso e proteção social homogênea, promovendo inclusão e coesão social entre diferentes territórios do Brasil.
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