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Questão FC68557

A reforma da seguridade social promovida pelo atual governo federal, propõe entre outros a compreensão de que previdência deve ser entendida como um seguro social, com base atuaria

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV

A reforma da seguridade social promovida pelo atual governo federal, propõe entre outros a compreensão de que previdência deve ser entendida como um seguro social, com base atuarial consistente. Neste sentido, a propaganda do INSS define esse instituto como “a seguradora do trabalhador brasileiro”. Identifique uma característica desse modelo previdenciário que o distingue da noção de seguridade social inscrita na Carta Constitucional de 88.
  1. Os benefícios são proporcionais à contribuição prévia.
  2. A gestão centralizada permite a participação dos interessados.
  3. As contribuições não podem ultrapassar a capacidade de pagamento do segurado.
  4. O trabalhador recebe um benefício mínimo que garante sua sobrevivência.
  5. Patrões e empregados participam diferencialmente do financiamento do sistema.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica o princípio do caráter contributivo da previdência, isto é, o benefício decorre da relação previdenciária estabelecida por contribuições anteriores do segurado.

Na prática isso significa que o valor e, em muitos casos, o tempo de percepção do benefício guardam relação direta com o histórico de contribuições, sua base de cálculo e tempo de contribuição, observando critérios de proporcionalidade e de equilíbrio financeiro e atuarial.

Portanto, no modelo apontado, a proteção previdenciária funciona como um seguro cujo pagamento futuro é condicionado e dimensionado pelas contribuições prévias do trabalhador, refletindo o montante e a regularidade das contribuições efetuadas.

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