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Questão FC68558

João constatou que era alcançado por uma norma constitucional que reconhecia determinado direito fundamental. No entanto, tinha dúvidas se esse direito fundamental poderia ser limi

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

João constatou que era alcançado por uma norma constitucional que reconhecia determinado direito fundamental. No entanto, tinha dúvidas se esse direito fundamental poderia ser limitado por outro direito fundamental, igualmente reconhecido pela Constituição da República e que, em determinada situação, beneficiaria Pedro.
Ao fim de suas reflexões, João concluiu corretamente que, na realidade brasileira, a forma como os direitos fundamentais têm sido ordinariamente compreendidos indica que, em razão de suas características, dão ensejo a
  1. potenciais conflitos, que devem ser resolvidos in abstracto.
  2. posições jurídicas definitivas, logo, o seu direito não será afetado pelo direito de Pedro.
  3. posições jurídicas prima facie, de modo que o conflito será resolvido no momento da aplicação das normas.
  4. uma concordância prática, que é estabelecida pela própria ordem constitucional, o que afasta o surgimento de conflitos.
  5. juízos de valor lastreados no seu potencial expansivo, que não deve ser limitado por outros bens e valores, sob pena de comprometimento de sua eficácia.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: LETRA C
A questão aborda as teorias que tratam das restrições a Direitos Fundamentais, exigindo um entendimento claro sobre a distinção entre regras e princípios.
Regras são normas definitivas que se aplicam de forma absoluta, enquanto princípios são mandamentos de otimização, que podem ceder em conflitos.
Os princípios não geram comandos irrefutáveis, mas sim orientações prima facie, sendo necessário aplicar a ponderação em caso de colisão.No contexto das limitações aos direitos fundamentais, a teoria interna sustenta que não há restrições externas, mas sim contornos imanentes aos próprios direitos.
Por outro lado, a teoria externa argumenta que existem limitações provenientes de outros direitos fundamentais, exigindo uma análise concreta e a aplicação da proporcionalidade.No Brasil, prevalece a teoria externa, conforme demonstrado em decisões do STF, que reconhece a possibilidade de colisão entre direitos fundamentais.Agora, analisemos as alternativas:a) ERRADA.
Os conflitos devem ser resolvidos no caso concreto, não de forma abstrata, utilizando a técnica de ponderação.b) ERRADA.
As posições jurídicas definitivas são características das regras, enquanto a teoria interna defende que direitos fundamentais têm limites fixados internamente, não considerando influências externas.c) CERTA.
A teoria externa reconhece que os direitos fundamentais têm posições jurídicas prima facie, sendo necessário analisar o caso concreto para resolver conflitos.d) ERRADA.
A teoria interna nega a existência de conflitos, o que não se aplica à realidade brasileira, que adota a teoria externa.e) ERRADA.
A teoria externa admite limitações impostas por outros direitos fundamentais, contradizendo a afirmação de que não deve haver limitações externas.Portanto, a alternativa correta é a letra C.

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