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Questão FC68560

João, professor de direito constitucional, explicou aos seus alunos que os direitos fundamentais da pessoa humana, consagrados pela Constituição da República, são potencialmente co

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2023

João, professor de direito constitucional, explicou aos seus alunos que os direitos fundamentais da pessoa humana, consagrados pela Constituição da República, são potencialmente colidentes com outros direitos, titularizados por pessoa diversa, ou com interesses de contornos difusos ou coletivos. Por fim, João questionou Pedro, seu aluno, a respeito da teoria sobre os direitos fundamentais que explica a forma como são individualizados e a sua influência na solução das colisões identificadas, considerando a explicação inicial.
Pedro respondeu corretamente que a explicação de João se ajusta à teoria
  1. externa, segundo a qual o direito fundamental apresenta um conteúdo prima facie, que antecede a posição definitiva, somente delineada após a identificação das restrições que deve sofrer.
  2. externa, segundo a qual a máxima de concordância prática entre os direitos fundamentais se torna efetiva quando, em caso de colisão, é identificado, entre os sentidos imanentes de cada qual, o que deve preponderar.
  3. interna, que encampa a dualidade existencial entre direito e restrição, apregoando a necessidade da ponderação de interesses para identificar a solução para a colisão entre direitos fundamentais em um caso concreto.
  4. interna, segundo a qual o direito fundamental possui um sentido imanente, assumindo contornos provisórios até o surgimento da colisão a ser superada, momento em que serão consideradas as restrições que influirão no surgimento da posição definitiva.
  5. interna, segundo a qual os direitos fundamentais ocupam posições definitivas, de modo que quaisquer restrições que lhes sejam impostas em caso de colisão devem ser argumentativamente justificadas com base na relevância do bem jurídico tutelado.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
No contexto das limitações entre direitos fundamentais, destacam-se duas teorias principais: a TEORIA INTERNA e a TEORIA EXTERNA.
A TEORIA INTERNA estabelece que os direitos fundamentais possuem limites que estão contidos em suas próprias normas, evitando conflitos diretos entre eles.
Essa abordagem envolve uma interpretação que busca compreender o significado interno de cada direito, levando em conta suas finalidades e o contexto social.
Limitações explícitas, como a vedação ao anonimato na liberdade de expressão (art.
5°, IV, CRFB/1988), são um exemplo claro.
Já limites imanentes exigem que o intérprete analise a natureza do direito em questão para determinar sua aplicação.Em contrapartida, a TEORIA EXTERNA sugere que os conflitos entre direitos são resolvidos por meio de uma interpretação em duas etapas: primeiro, identifica-se o direito que parece aplicável (prima facie), e, em seguida, examina-se se há restrições impostas por outros direitos fundamentais que justifiquem a limitação do direito identificado.
Este processo é fundamentado na proporcionalidade, que busca equilibrar os direitos em conflito.A TEORIA DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA, de Hesse, também se assemelha à TEORIA EXTERNA, propondo um equilíbrio entre direitos de igual hierarquia, porém, foca na harmonização, permitindo restrições quando necessário.A análise do enunciado revela que a explicação de João se alinha à TEORIA EXTERNA, pois os limites surgem de outros direitos fundamentais.
Assim, as alternativas C, D e E podem ser descartadas.Examinando as alternativas A e B:a) Refere-se à TEORIA EXTERNA, destacando o conteúdo prima facie que é definido após a identificação das restrições.
b) Embora mencione a TEORIA EXTERNA, remete à TEORIA DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA, que não é o foco da questão.Portanto, a alternativa correta é a letra A, que reflete adequadamente a TEORIA EXTERNA.

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