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Questão FC68561

Joana, Maria e Antônio travaram um debate a respeito de algumas características dos direitos sociais à luz da sistemática constitucional. Joana sustentava que, na maior parte das v

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2023

Joana, Maria e Antônio travaram um debate a respeito de algumas características dos direitos sociais à luz da sistemática constitucional. Joana sustentava que, na maior parte das vezes, mas não sempre, assumiam contornos prestacionais. Maria defendia que direitos dessa natureza são sempre compreendidos na perspectiva do agregado social, não sendo possível perquirir a sua fruição, ou não, em uma perspectiva individualista. Antônio, por sua vez, defendia que as liberdades fundamentais e os direitos sociais devem ser compreendidos na perspectiva da indivisibilidade dos direitos fundamentais.
Inês, ao analisar as afirmações apresentadas, concluiu, corretamente, que:
  1. todas estão certas;
  2. somente as afirmações de Joana e Antônio estão certas, enquanto a de Maria está errada;
  3. somente a afirmação de Maria está certa, enquanto as de Joana e Antônio estão erradas;
  4. somente a afirmação de Joana está certa, enquanto as de Maria e Antônio estão erradas;
  5. somente as afirmações de Maria e Antônio estão certas, enquanto a de Joana está errada.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B A análise das afirmações revela o seguinte: (i) Joana está correta ao afirmar que os direitos sociais, em grande parte, têm natureza prestacional, exigindo ações estatais para sua efetivação, conforme previsto no art.
5°, § 1° da CRFB/1988.
(ii) Maria erra ao dizer que a fruição dos direitos sociais deve ser vista apenas sob a ótica coletiva, pois estes são direitos fundamentais que também podem ser exercidos individualmente.
(iii) Antônio acerta ao afirmar que as liberdades fundamentais e os direitos sociais são indivisíveis, não havendo hierarquia entre eles, sendo todos essenciais para a realização plena dos direitos fundamentais.
Portanto, a alternativa correta é a letra B, pois apenas as afirmações de Joana e Antônio estão corretas, enquanto a de Maria está equivocada.

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