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Questão FC68562

Em determinada relação processual, João, pessoa pública, argumentava que a conduta de Pedro, jornalista, ao elaborar extensa matéria sobre distintos aspectos de sua vida funcional,

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2023

Em determinada relação processual, João, pessoa pública, argumentava que a conduta de Pedro, jornalista, ao elaborar extensa matéria sobre distintos aspectos de sua vida funcional, com a correlata emissão de juízo crítico a respeito de cada um deles, causou danos à sua honra. Pedro, por sua vez, sustentava o evidente interesse público no conhecimento da vida profissional de João, especialmente por ter ocupado cargos públicos durante décadas.
O Juiz de Direito, ao analisar os argumentos de João e Pedro, concluiu corretamente, à luz do entendimento dominante no direito brasileiro, que
  1. o direito à honra, enquanto projeção da dignidade humana, apresenta posição preferente no rol dos direitos fundamentais, sempre que estiver em situação de colisão com outros bens e valores.
  2. apesar do caráter absoluto dos direitos fundamentais, o que decorre do princípio da dignidade da pessoa humana, a resolução das situações de colisão ocorrerá com o emprego da técnica de ponderação.
  3. direitos fundamentais não são ontologicamente colidentes entre si, sendo necessário identificar o potencial expansivo de cada qual, de modo a verificar qual deles, se o de João ou o de Pedro, se projeta sobre a situação concreta.
  4. a concordância prática entre os direitos fundamentais é solucionada a partir da identificação do seu sentido imanente, que é concebido em sua individualidade, à margem de considerações em relação a outros direitos.
  5. os direitos fundamentais, como os de João e Pedro, embora apresentem um sentido inicial, se projetarão na realidade conforme os circunstancialismos presentes no momento da aplicação, de modo que podem se comprimir ou estender.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E.
a) O direito à honra, enquanto expressão da dignidade humana, não prevalece automaticamente sobre outros direitos.
A técnica de ponderação busca equilibrar os princípios envolvidos, respeitando as limitações constitucionais.
b) Embora os direitos fundamentais se baseiem na dignidade da pessoa, não são absolutos.
A resolução de conflitos exige a técnica de ponderação, que considera suas interações.
c) Os direitos fundamentais não são intrinsecamente colidentes.
A ponderação permite que ambos sejam aplicados conforme as particularidades do caso, sem a necessidade de escolha entre eles.
d) A concordância prática entre direitos fundamentais não se dá pela análise isolada de cada um, mas pela busca de um equilíbrio recíproco, onde ambos cedem em prol de uma convivência harmoniosa.
e) Os direitos fundamentais devem ser analisados em contexto, podendo se ajustar conforme as circunstâncias do caso concreto.
A harmonia entre eles é essencial para sua aplicação eficaz.

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