Questão FC68565
João, cidadão brasileiro morador da zona rural, não concordava com as constantes queimadas realizadas na localidade em que residia, as quais geravam graves danos ao respectivo ecos
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Ao procurar o seu advogado e informar que almejava a adoção das medidas civis necessárias à cessação das queimadas, foi informado corretamente que, de acordo com a ordem constitucional,
- poderia ajuizar uma ação popular, sem prejuízo da ação civil pública que o Ministério Público estava legitimado a propor.
- não poderia ajuizar nenhuma ação enquanto cidadão, o que caberia aos órgãos públicos legitimados à tutela ambiental.
- por se tratar de um interesse difuso, somente seria cabível a ação civil pública a ser ajuizada pelo Ministério Público.
- a exemplo do Ministério Público e de outros legitimados, poderia ajuizar uma ação civil pública.
- por se tratar de interesse coletivo, poderia impetrar um mandado de segurança coletivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
João pode propor ação popular para pedir a anulação de atos lesivos ao meio ambiente, pois a Constituição garante a qualquer cidadão esse instrumento (art. 5º, LXXIII).
A ação popular busca a invalidação de atos que prejudiquem o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural, e sua legitimidade é individual, comprovada pelo título de eleitor ou documento equivalente.
Paralelamente, nada impede que o Ministério Público proponha ação civil pública para a proteção coletiva do meio ambiente, de modo que a iniciativa individual de João não obsta a atuação ministerial.
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