Questão FC68566
Os direitos sociais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, representam uma dimensão crucial dos direitos e garantias fundamentais que norteiam a soci
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Com relação aos direitos sociais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a uma renda básica familiar.
( ) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
( ) O seguro-desemprego é direito dos trabalhadores rurais, em caso de desemprego voluntário.
As afirmações são, respectivamente,
- F – V – F.
- F – V – V.
- V – F – F.
- V – V – F.
- V – F – V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: letra DA questão aborda os direitos sociais previstos nos artigos 6º e 7º da Constituição Federal de 1988.
( V ) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a uma renda básica familiar.
CORRETO.
Este direito está assegurado no parágrafo único do art.
6º, que determina a assistência social como um programa de transferência de renda, conforme regulamentação da Lei n.
8.742/93.
( V ) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
CORRETO.
Conforme o art.
7º, VII, a Constituição garante essa proteção aos trabalhadores com salários variáveis.
( F ) O seguro-desemprego é direito dos trabalhadores rurais, em caso de desemprego voluntário.
INCORRETO.
O seguro-desemprego é concedido apenas em situações de desemprego involuntário, conforme o art.
7º, II.
Assim, a classificação correta dos itens é V - V - F, confirmando a alternativa D.
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