Questão FC68570
O instituto da cidadania estabelece direitos e deveres para os indivíduos pertencentes à determinada sociedade. Esses direitos podem ser divididos em civis, políticos e sociais. As
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Assinale a opção que exemplifica corretamente os direitos sociais.
- Direito à vida e à liberdade.
- Direito à representação política.
- Direito à propriedade privada.
- Direito à saúde e à moradia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
GABARITO: LETRA DAnalisemos as opções apresentadas:
a) Direito à vida e à liberdade.
INCORRETA.
Esses direitos são classificados como direitos civis, essenciais para a proteção da dignidade humana e a defesa contra abusos estatais.
b) Direito à representação política.
INCORRETA.
Trata-se de um direito político, que assegura a participação dos cidadãos na vida pública e na escolha de seus representantes.
c) Direito à propriedade privada.
INCORRETA.
Este é um direito civil, que garante a posse e o uso de bens, protegendo-os contra desapropriações sem justa causa.
d) Direito à saúde e à moradia.
CORRETA.
Esses direitos são reconhecidos como direitos sociais, cuja proteção é incumbência do Estado para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, conforme o disposto no Art.
6º da Constituição Federal.
Assim, a alternativa correta é a LETRA D.
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