Questão FC68573
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. VII, inciso XIV, dispõe que é os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais incluem
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2023
- a cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.
- o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, com exclusão da indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
- a proteção à mulher trabalhadora, especialmente à gestante.
- a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas regulamentadoras ambientais, de saúde, higiene e segurança.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: DA Constituição de 1988, no Art.
7º, inciso XIV, assegura aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento, salvo acordo coletivo.
A especificidade da questão destaca a importância de identificar tanto o artigo quanto o inciso correto.
Alternativa a) menciona a cobertura para incapacidade temporária ou permanente e idade avançada, que se encontra no Art.
201, mas não é o foco da pergunta.
Alternativa b) trata do seguro contra acidentes de trabalho, previsto no Art.
7º, XXVIII, mas este não se relaciona ao direito abordado na questão.
A alternativa c) refere-se à proteção da mulher trabalhadora, especialmente à gestante, que está no Art.
201, II, mas não é o tema central.
Por fim, a alternativa e) diz respeito à redução de riscos no trabalho, conforme o Art.
7º, XXII, mas não se relaciona com a jornada de trabalho estipulada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em